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Desde a sua criação, através da Lei n° 5.100 de 2007 e no seu primeiro decreto regulamentador n° 41.844 de 2009, registramos algumas mudanças nos indicadores que compõem o Índice Final de Conservação Ambiental do ICMS Ecológico do Estado do Rio de Janeiro, como por exemplo a inclusão da coleta seletiva, coleta de óleo vegetal e a inserção do Índice de Qualidade do Sistema Municipal de Meio Ambiente (IQSMMA), que trouxe para a bonificação do ICMS Ecológico os mais importantes instrumentos de gestão ambiental municipal, de forma a dar visibilidade a diversos temas centrais para uma boa administração municipal nos temas socioambientais.

A cada ano o ICMS Ecológico se torna mais estratégico para as gestões municipais, sendo considerado a principal fonte de recursos financeiros na maioria dos municípios de pequeno e médio porte. Todos os anos a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade busca por mais inovação e transparência junto a sociedade.

CONSULTA PÚBLICA ICMS ECOLÓGICO 2021

Esta consulta pública têm como objetivo principal, receber as demandas dos diferentes atores sociais (presentes nos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro) nos temas que compõem o Índice Final de Conservação Ambiental do ICMS Ecológico do Estado do Rio de Janeiro. Estas contribuições poderão compor o material à ser trabalhado pelo Grupo de Trabalho SEAS/ INEA, com vistas à alteração do Decreto n° 46.884/ 2019 (Definições técnicas para os critérios do ICMS Ecológico).

Para que possamos alcançar nosso objetivo iremos receber as contribuições de atores chave, representantes de todos os municípios fluminenses. Estaremos oferecendo duas modalidades para o envio de contribuições para inserção e/ ou alteração da metodologia de avaliação dos indicadores do ICMS Ecológico.

COMO PARTICIPAR ?

Para participar preencha o formulário abaixo com seus dados e faça sua pergunta antecipada, acompanhe as datas e locais do evento disponíveis logo abaixo no site.

1 - Inscrição e participação em uma das 10 edições da Consulta Pública do ICMS Ecológico (Formulário 1).

2- Por questões de estrutura e protocolos da Covid 19 as inscrições presenciais serão limitadas até 3 representantes por município.

3- Envio das contribuições para a Consulta Pública do ICMS Ecológico 2021 - (Formulário 2)

MATERIAL COMPLEMENTAR

Lei Estadual nº 5.100/2007
Descrição: Alterou a Lei Estadual nº 2.664/96, incluindo critérios de conservação ambiental.
Download: clique aqui

Decreto Estadual nº 46.884/2019
Descrição: Estabelece definições técnicas para alocação do percentual a ser distribuído aos municípios em função do ICMS Ecológico.
Download: clique aqui

Nota técnica
Descrição: Nota Técnica do ICMS Ecológico do Estado do Rio de Janeiro 2021.
Download: clique aqui

As contribuições poderão ser enviadas até dia 20 de Outubro de 2021

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DATAS E LOCAIS

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14/09/2021 - TERÇA-FEIRA

CORDEIRO
HORÁRIO: 15:00 HORAS
LOCAL: CÂMARA DE VEREADORES
Rua: Júlio Silveira do Amaral, nº1162 Rodolfo Gonçalves, Cordeiro- RJ

15/09/2021 - QUARTA-FEIRA

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA
HORÁRIO: 10:00 HORAS
LOCAL: TEATRO MUNICIPAL GERALDO TAVARES ANDRÉ
Rua: Major Padilha - São Félix, Santo Antônio de Pádua - RJ

16/09/2021 - QUINTA-FEIRA

SÃO JOÃO DA BARRA
HORÁRIO: 10:00 HORAS
LOCAL: CINE TEATRO
Rua Dr. Roberto Silveira s/n, Centro, São João da Barra

21/09/2021 - TERÇA-FEIRA

BARRA MANSA
HORÁRIO: 10:00 HORAS
LOCAL: PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE SAUDADE
Rua Elza de Amorim, 3538 - saudade - Barra Mansa

23/09/2021 - QUINTA-FEIRA

PARATY
HORÁRIO: 10:00 HORAS
LOCAL: CASA DA CULTURA DE PARATY
Rua Dona Geralda, 194 - Centro Histórico, Paraty - RJ

28/09/2021 - TERÇA-FEIRA

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS HORÁRIO: 10:00 HORAS
LOCAL: VILLAGE DE BÚZIOS
Rua João Fernandes, 301

30/09/2021 - QUINTA-FEIRA

CACHOEIRAS DE MACACU HORÁRIO: 10:00 HORAS
LOCAL: CASA DE ARTE WELLINGTON LYRA - CAWELL
Rua Prefeito José da Silva, 55

05/10/2021 - TERÇA-FEIRA

BELFORD ROXO
HORÁRIO: 10:00 HORAS
LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BELFORD ROXO
Av. José Mariano Passos, 1214 - Prata Belford Roxo

07/10/2021 - QUINTA-FEIRA

TRÊS RIOS
HORÁRIO: 10:00 HORAS
LOCAL: INSTITUTO TRÊS RIOS
Av. Prefeiro Alberto lavinas, 184 - Centro, Três Rios - RJ

08/10/2021 - SEXTA-FEIRA

RIO DE JANEIRO
HORÁRIO: 10:00 HORAS
LOCAL: AUDITÓRIO DO INEA
Av. Venezuela, 110 - Saúde, Rio de Janeiro - RJ

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INSCRIÇÃO PRESENCIAL- (FORMULÁRIO 1)

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ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES PARA CONSULTA PÚBLICA - (FORMULÁRIO 2)

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