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Desde a sua criação, através da Lei n° 5.100 de 2007 e no seu primeiro decreto regulamentador n° 41.844 de 2009, registramos algumas mudanças nos indicadores que compõem o Índice Final de Conservação Ambiental do ICMS Ecológico do Estado do Rio de Janeiro, como por exemplo a inclusão da coleta seletiva, coleta de óleo vegetal e a inserção do Índice de Qualidade do Sistema Municipal de Meio Ambiente (IQSMMA), que trouxe para a bonificação do ICMS Ecológico os mais importantes instrumentos de gestão ambiental municipal, de forma a dar visibilidade a diversos temas centrais para uma boa administração municipal nos temas socioambientais.

A cada ano o ICMS Ecológico se torna mais estratégico para as gestões municipais, sendo considerado a principal fonte de recursos financeiros na maioria dos municípios de pequeno e médio porte. Todos os anos a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade busca por mais inovação e transparência junto a sociedade.

CONSULTA PÚBLICA ICMS ECOLÓGICO 2021

Esta consulta pública têm como objetivo principal, receber as demandas dos diferentes atores sociais (presentes nos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro) nos temas que compõem o Índice Final de Conservação Ambiental do ICMS Ecológico do Estado do Rio de Janeiro. Estas contribuições poderão compor o material à ser trabalhado pelo Grupo de Trabalho SEAS/ INEA, com vistas à alteração do Decreto n° 46.884/ 2019 (Definições técnicas para os critérios do ICMS Ecológico).

Para que possamos alcançar nosso objetivo iremos receber as contribuições de atores chave, representantes de todos os municípios fluminenses. Estaremos oferecendo duas modalidades para o envio de contribuições para inserção e/ ou alteração da metodologia de avaliação dos indicadores do ICMS Ecológico.

MATERIAL COMPLEMENTAR

Lei Estadual nº 5.100/2007
Descrição: Alterou a Lei Estadual nº 2.664/96, incluindo critérios de conservação ambiental.
Download: clique aqui

Decreto Estadual nº 46.884/2019
Descrição: Estabelece definições técnicas para alocação do percentual a ser distribuído aos municípios em função do ICMS Ecológico.
Download: clique aqui

Nota técnica
Descrição: Nota Técnica do ICMS Ecológico do Estado do Rio de Janeiro 2021.
Download: clique aqui


COMO PARTICIPAR ?

Preencha nosso Formulário e envie sua Contribuição para a modernização do ICMS Ecológico !!!

As contribuições poderão ser enviadas até dia 20 de Outubro de 2021

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ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES PARA CONSULTA PÚBLICA

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